Férias para funcionários durante a pandemia: como proceder?

Férias para funcionários durante a pandemia: como proceder?

Durante a pandemia, diversas empresas enfrentaram problemas para conseguir manter seus funcionários. Pensando nisso, o governo lançou duas Medidas Provisórias durante o mês de abril: uma que permite a redução da jornada de trabalho e outra que traz a flexibilização de regras de FGTS e férias para funcionários.

Mas agora você pode ficar se perguntando: “Como dar férias para meus funcionários com essas mudanças?” e nós vamos responder para você.

Primeiramente, é necessário entender quais foram as flexibilizações que ocorreram. Quando falamos sobre férias para funcionários, as principais foram: a possibilidade da antecipação de férias individuais, desde que notificado para o trabalhador com 48 horas de antecedência, além da concessão de férias coletivas, sem precisar comunicar aos sindicatos da categoria e a suspensão de férias para trabalhadores da área da saúde e de serviços considerados essenciais.

Com relação ao pagamento, que anteriormente deveria ser feito até 48 horas antes do início das férias, agora pode ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte do início das férias, enquanto o 1/3 de salário pode ser pago até o pagamento do 13º salário.

E para funcionários que ainda não completaram seu primeiro ano de empresa, há também uma novidade. A partir de agora, é permitido a concessão de férias não adquiridas. Isso significa que se um funcionário tem 6 meses de trabalho, o que na teoria iria garantir 15 dias de férias, agora ele pode tirar os 30 dias de férias completos, e quando completar 1 ano, ele não terá mais dias de férias, pois elas já foram gozadas.

Quem pertence a algum grupo de risco, também possui prioridade na hora de tirar férias, independente delas serem individuais ou coletivas. E caso o funcionário seja demitido e tenha férias a serem pagas, ele deve ser pago juntamente com a rescisão. Se o funcionário tirou férias antecipadas quando for demitido, deverá ser descontado o valor na verba rescisória.

Essas foram as mudanças presentes na MP 1046/2021, que será válida por 4 meses a partir do momento em que foi aprovada, em 27 de abril. Para que ela se torne lei, é necessário que o Congresso Nacional aprove no prazo de 120 dias. Como são mudanças momentâneas da pandemia, existe também a possibilidade de ser estendida para mais alguns meses.

Caso queira saber sobre as outras mudanças da MP, clique aqui. E se quiser mais dicas para a sua viagem corporativa, acesse a página inicial do nosso blog: Blog da Portão 3.

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